Apesar da pressão de deputados e senadores para a derrubada do veto, os líderes do Congresso acabaram aceitando manter a decisão do presidente, após o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se comprometer com um novo cronograma de liberação das verbas. Esse acordo, apesar de não ter respaldo legal, foi bem recebido pelos parlamentares e pelo Palácio do Planalto.
De acordo com o compromisso assumido pelo ministro Padilha, 55% do montante das chamadas “emendas PIX” serão destinados aos parlamentares. Além disso, o governo está avaliando a possibilidade de liberar 100% das emendas de bancada e de comissão da área de saúde, por meio do chamado fundo a fundo, sem a necessidade de convênios.
Outras propostas discutidas incluem o pagamento de 85% das emendas individuais da área da saúde e de 83% das emendas individuais da área de assistência social até o final de junho. Essas medidas visam garantir a destinação dos recursos necessários para as demandas locais, sem prejudicar o andamento das ações previstas nos municípios.
Assim, a decisão do Congresso de manter o veto presidencial e seguir com um novo acordo de liberação de verbas mostra a busca por soluções negociadas e o entendimento entre os poderes Executivo e Legislativo para garantir o funcionamento adequado das instituições e o atendimento das necessidades da população.
