BRASIL – Lula Veta Aumento Salarial para Servidores e Forma Aliança com Líderes da Base no Congresso para Preservar Decisão

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a partes de um projeto que propunha reajuste salarial para o Legislativo desencadeou uma série de reações no cenário político nacional. O veto, que visa evitar que certos servidores recebam salários acima do teto estabelecido, ganhando apoio entre líderes partidários e reduzindo, pelo menos temporariamente, o ímpeto pela derrubada da medida no Congresso.

O trecho barrado do pacote, aprovado há cerca de duas semanas na Câmara dos Deputados, fazia parte de uma reestruturação das carreiras no Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU). Embora Lula tenha sancionado um aumento salarial que se implementaria em 2026, ele optou por vetar o escalonamento até 2029, além de compromissos que permitiriam pagamentos retroativos e mudanças nas regras de cálculo previdenciário. Um dos dispositivos vetados era uma licença compensatória com a qual servidores poderiam acumular folgas de trabalho, o que, segundo críticos, poderia levar a salários acima do teto atualmente fixado em R$ 46.366,19.

As reações nas esferas política e pública têm sido predominantemente cautelosas. No Senado, por exemplo, o líder do MDB, Eduardo Braga, se manifestou a favor do veto, destacando que um extrateto, como o que pretendia ser implementado, não é correto. Na Câmara, Mário Heringer, do PDT, também elogiou a decisão de Lula, considerando que a proposta de licença era inadequada e difícil de justificar.

Enquanto isso, o deputado Pedro Paulo, do PSD, enfatizou que a tendência é pela manutenção do veto, alertando sobre as possíveis repercussões negativas de uma eventual derrubada. Essa sintonia entre os líderes da base governista sugere um movimento mais restrito entre os opositores, que, apesar de críticas à postura do Planalto, não parecem ter uma liderança coesa disposta a lutar pela derrubada do veto.

Por outro lado, a oposição, apesar de expressar descontentamento com as decisões do governo, está relativamente dividida e sem uma estratégia organizada para contornar a situação. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirma que sua prioridade é outra questão legislativa. Alberto Fraga, relator do projeto, criticou o veto, mas transferiu a responsabilidade para as lideranças das casas legislativas.

A atmosfera já estava tensa devido a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu pagamentos que superem o teto salarial, o que vincula ainda mais a situação atual ao julgamento das instâncias superiores. A senadora Damares Alves, por sua vez, ampliou o debate, mencionando a necessidade de certas reformas que devem abranger todos os Poderes, mas sem tomar uma iniciativa concreta neste momento.

Nesse cenário, um consenso emergente entre os parlamentares sugere que, em ano eleitoral, muitos preferem evitar desgastes que possam comprometer suas campanhas. Assim, a questão do veto parece estar em um impasse, com o governo conseguindo, até agora, manter-se firme nas suas decisões.

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