Lula Sanciona Reajuste de 8% ao Judiciário em 2026, Mas Veta Aumentos para 2027 e 2028 por Questões Fiscais

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão relevante para o setor público ao sancionar um reajuste de 8% destinado aos servidores do Judiciário, com validade a partir de 2026. Entretanto, o presidente também vetou aumentos salariais planejados para os dois anos subsequentes, 2027 e 2028. A justificativa para essa ação se baseia na impossibilidade de criar despesas adicionais que ultrapassariam o término de seu mandato, uma medida que segundo o governo, seria contrária à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a sanção, os servidores do Judiciário que atuam em fim de carreira poderão ver seu vencimento básico alcançar R$ 10.035,51 em 2026. Para os cargos em comissão, os salários podem atingir até R$ 18.812,93. É importante destacar que, atualmente, o vencimento básico desses servidores é de R$ 9.292,14. Além disso, existem gratificações que podem elevar esse valor a mais de R$ 22 mil, dependendo das atribuições e serviços prestados.

Outro ponto importante da nova legislação é a inclusão de um adicional de qualificação. Com este benefício, os servidores que concluírem cursos de pós-graduação ou capacitação terão direito a um acréscimo salarial de até R$ 3.857,75. Cabe ressaltar que os servidores do Judiciário já contam com diversas benesses, incluindo auxílios para alimentação, creche e saúde, que complementam sua remuneração.

Esse cenário ocorre em meio a uma constante negociação por reajustes e penduricalhos no funcionalismo público. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou um benefício indenizatório que poderá elevar os salários de integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) a cifras astronômicas, com valores chegando a até R$ 64 mil brutos, aguardando apenas a sanção do presidente.

Diante desse panorama, as decisões do governo e seus impactos sobre o funcionalismo continuam a ser temas de intensos debates na sociedade, refletindo a complexidade dos desafios fiscais e administrativos que o país enfrenta nos dias atuais.

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