A decisão do presidente não foi surpreendente, uma vez que o Broadcast Político já havia antecipado que Lula sancionaria o texto com algumas restrições. O prazo para a sanção expirava exatamente naquele dia, criando uma expectativa significativa no cenário político e ambiental. No total, o presidente aplicou 26 vetos simples, que não apresentam texto alternativo, e 37 vetos com redação alternativa, revelando a complexidade da matéria.
Em coletiva de imprensa realizada na manhã do mesmo dia, representantes do governo informaram que será enviado ao Legislativo um projeto de lei em regime de urgência para ajustar os pontos vetados. Além disso, outros dez dispositivos que foram sancionados também contarão com novas redações, indicando uma tentativa de conciliar diferentes interesses em jogo.
Entre os pontos vetados, o presidente não permitiu, por exemplo, a dispensa de licenciamento ambiental para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) que ainda está pendente de análise. Outro veto importante foi a tentativa de transferir amplamente os critérios de licenciamento ambiental para os Estados, além da retirada de proteções previstas na Lei da Mata Atlântica. A decisão de Lula reflete uma preocupação com a proteção ambiental e a imposição de limites para a aplicação de condicionantes e medidas compensatórias, que seriam restringidas a determinados impactos ambientais.
A pressão sobre o presidente veio tanto de aliados políticos quanto de movimentos sociais, que defendiam a rejeição total do texto aprovado pelo Congresso no dia 17 de julho. No entanto, Lula ponderou que um veto integral poderia prejudicar ainda mais o relacionamento com o Legislativo, uma consideração que influenciou sua decisão.
A Casa Civil também anunciou que uma segunda edição extra do DOU será divulgada ainda na sexta-feira, trazendo o projeto de lei que ajusta a Lei do Licenciamento e a medida provisória que estabelece a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE). Essa movimentação demonstra a continuidade do debate e a busca por soluções que equilibrem desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
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