Dentre as iniciativas aprovadas, destaca-se a implementação de tornozeleiras eletrônicas para agressores em casos de violência doméstica, uma medida que visa ser um instrumento preventivo eficaz. Além disso, o assassinato de filhos e familiares como um meio de atingir a mulher—conhecido como vicaricídio—foi classificado como crime hediondo, sujeitando os criminosos a penas severas, que variam de 20 a 40 anos de reclusão. Essa mudança na legislação reflete um aumento na consciência legislativa sobre a violência doméstica, especialmente após casos trágicos, como o de Itumbiara, onde dois irmãos foram brutalmente assassinados pelo próprio pai.
Outro aspecto significativo da sanção é a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, que será comemorado em 5 de setembro, coincidentemente, no Dia Internacional da Mulher Indígena. Essa data emblemática reforça a necessidade de atenção especializada à violência enfrentada por mulheres de comunidades indígenas, ampliando a gama de proteções oferecidas pelo Estado.
Em seu discurso, Lula enfatizou a importância de associar a legislação à educação, ressaltando que, sem um esforço contínuo para educar sobre a violência de gênero, as novas leis podem falhar em provocar mudanças duradouras. “Não estamos cuidando da causa. Precisamos de um projeto que eduque os violentos”, afirmou o presidente, alertando para a urgência do problema.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, também fez questão de expressar sua opinião sobre a questão da segurança das mulheres. Embora valorizando a adoção das tornozeleiras, destacou que é essencial que estas medidas venham acompanhadas de uma estrutura robusta de apoio e proteção. “A tornozeleira, por si só, não garante a vida da mulher. Precisamos de um esforço conjunto para que as mulheres estejam verdadeiramente protegidas”, enfatizou.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, salientou que essa sanção representa uma mudança real e necessária na forma como o Estado reage à violência contra as mulheres. “A efetividade das medidas é fundamental”, assegurou.
Essas novas legislações representam um passo significativo na luta pelo respeito e segurança das mulheres, um tema que continua a demandar atenção e ação contínuas por parte do governo e da sociedade civil. As reações positivas de líderes políticos, como o presidente da Câmara, Hugo Motta, indicam um compromisso coletivo em seguir avançando nessa luta.
