Uma das grandes novidades trazidas por essa lei é a possibilidade de aplicação das provas de forma total ou parcialmente online, pela internet. Essa modalidade inovadora necessita garantir a igualdade de acesso aos candidatos, ainda necessitando de regulamentação por parte do Executivo.
É importante ressaltar que a nova lei terá um período de transição, tornando-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2028. Contudo, sua aplicação poderá ser antecipada por meio de ato que autorize a abertura de cada concurso público. Além disso, as regras não se limitam apenas aos concursos federais, permitindo que estados, o Distrito Federal e municípios também atualizem suas normas de seleção.
É necessário destacar que as regras estabelecidas pela nova Lei dos Concursos não se aplicam aos concursos para juízes, membros do Ministério Público, ou empresas públicas e sociedades de economia mista que não recebem recursos governamentais para despesas de pessoal ou custeio.
Diante desse cenário de mudanças e avanços, é preciso acompanhar de perto os desdobramentos e as futuras regulamentações para entender como a nova lei dos concursos públicos impactará a realização e a preparação para esses processos seletivos. A iniciativa promete trazer mais transparência e agilidade aos concursos, reduzindo possíveis casos de judicialização e garantindo um processo mais justo e acessível a todos os candidatos.
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