A decisão de estender a validade do PNE atual se originou do Projeto de Lei nº 5665/23, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra, do partido União-TO. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. De acordo com a senadora, o principal objetivo da prorrogação foi evitar um hiato no planejamento educacional do país, como ocorreu no passado entre as edições do PNE.
O PNE vigente expirou em 25 de junho de 2024. Para que o Brasil não ficasse sem diretrizes educacionais, a prorrogação foi considerada essencial. Paralelamente, a proposta para a terceira edição do Plano Nacional de Educação está em tramitação. De autoria do Poder Executivo, o PL 2614/24 estabelece 18 metas a serem atingidas até o ano de 2034. No entanto, esta proposta ainda aguarda discussão e aprovação na Câmara dos Deputados.
A sanção da Lei nº 14.934/24 sem vetos pelo presidente Lula demonstra um compromisso direto com a continuidade das políticas educacionais no país, garantindo que não haja interrupções no planejamento e execução de ações fundamentais para a educação brasileira. A prorrogação do atual plano proporciona mais tempo para que o novo PNE seja cuidadosamente debatido e aprimorado pelos parlamentares, evitando ações precipitadas que possam comprometer a qualidade da educação no Brasil.
A manutenção das políticas educacionais é uma medida crucial para assegurar que o país continue a desenvolver e implementar estratégias voltadas para a melhoria do ensino em todos os níveis. A prorrogação do PNE vigente concede ao governo e ao setor educacional uma margem de segurança necessária para avançar com novos projetos e metas enquanto o novo plano está sendo estruturado. É um passo importante para garantir que as futuras gerações tenham acesso a uma educação de qualidade, alinhada às necessidades e aos desafios do Brasil contemporâneo.
