Lula Sanciona Lei que Proíbe Linguagem Neutra na Administração Pública e Estabelece Normas para Documentos Oficiais em Todo o País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de sancionar uma lei que visa proibir o uso de linguagem neutra nas comunicações oficiais da administração pública em todo o Brasil. Essa nova norma estipula que termos frequentemente utilizados para evitar a marcação de gênero, como “todes”, serão banidos, fazendo com que toda a documentação e comunicação oficial se restrinja ao uso da norma culta da língua portuguesa. O regulamento se alinha ao que é estabelecido no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e no Acordo Ortográfico, reforçando a importância da padronização na comunicação oficial.

A decisão de proibir a linguagem neutra é uma resposta a um contexto jurídico específico. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem proferido diversas decisões que invalidaram legislações estaduais e municipais que tentavam implementar regras de uso de linguagem neutra em níveis mais localizados. Conforme os ministros da Corte, apenas a União teria a competência para estabelecer diretrizes linguísticas que se aplicam ao setor público, o que gerou um vácuo legislativo que agora foi preenchido pela novalei.

A elaboração da lei reflete o desejo do governo em unificar a forma de comunicação dentro da administração pública, facilitando a compreensão e evitando ambiguidades que poderiam surgir no entendimento dos textos oficiais. Apesar de a linguagem neutra ter sido amplamente discutida e adotada em algumas esferas da sociedade civil e entre grupos que buscam promover maior inclusão, a nova norma demonstra uma clara intenção de manter a tradição linguística.

Entretanto, a proibição gerou reações diversas na sociedade. Defensores da linguagem neutra argumentam que a linguagem é uma ferramenta de inclusão que reflete a diversidade de gênero presente em nossa sociedade, enquanto críticos veem a medida como necessária para manter a clareza e a coerência na comunicação pública. O debate sobre a linguagem e sua função na promoção da inclusão continua fervoroso, e a nova lei certamente será objeto de discussões acaloradas entre diferentes setores da sociedade.