A legislação surge em um contexto de rápidas transformações tecnológicas e sociais, refletindo a necessidade de adequar o sistema penal às novas realidades que afetam a vida da população. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou que a iniciativa é uma resposta ao aumento das criminalidades que atingem os cidadãos, tanto em ambientes físicos quanto digitais. Paulo Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do MJSP, ressaltou que a modernização do Código Penal garantirá uma resposta mais eficaz aos crimes, sem abrir mão da justiça e da coerência.
Dentre as principais alterações trazidas pela nova lei, destacam-se as penas para furto, que agora variam de 1 a 6 anos de reclusão, podendo ser aumentadas em caso de ocorrência durante a noite. Se o furto comprometer serviços essenciais ou órgãos públicos, a pena se eleva para 2 a 8 anos. A legislação também impõe penas severas para o furto de dispositivos eletrônicos, como celulares e computadores, com uma reclusão entre 4 e 10 anos.
No que diz respeito à receptação, a punição agora é de 2 a 6 anos de reclusão. Para aqueles que receptam animais domésticos ou de produção, a pena varia de 3 a 8 anos. As fraudes eletrônicas, que têm se proliferado com a digitalização, também receberam atenção especial, com penas estabelecidas entre 4 e 8 anos. Por outro lado, o latrocínio — crime que combina roubo e morte — viu a pena mínima elevar-se de 20 para 24 anos, enquanto o máximo permanece em 30 anos.
Além disso, o estelionato agora será punido com reclusão de 1 a 5 anos, e a lei também criminaliza a prática da “conta laranja”, responsabilizando aqueles que cederem contas bancárias para movimentação de recursos ilícitos, seja por gratuidade ou pagamento. Assim, a nova legislação coloca um foco importante tanto em crimes tradicionais quanto naqueles que emergem com a era digital, sinalizando um compromisso do governo com a segurança pública e a justiça social.
