Essa decisão marca uma reviravolta em relação ao que havia sido estabelecido em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o DPVAT foi extinto. No entanto, em 2024, após pressão da equipe econômica do governo, o Congresso aprovou e Lula sancionou a volta do seguro obrigatório – rebatizado de “SPVAT”.
A reintrodução do seguro tinha como objetivo arrecadar mais recursos para custear os impactos dos acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. No entanto, diante da postura dos governadores de não cobrar essas taxas em seus estados, o governo decidiu apoiar a revogação da medida.
Em 2018, último ano em que o DPVAT foi cobrado, o seguro obrigatório gerou uma arrecadação de R$ 4,6 bilhões. Esse montante foi utilizado para financiar ações do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios do próprio seguro. A cobrança do DPVAT variava de acordo com o tipo de veículo, indo de R$ 16,21 para carros particulares, táxis, locadoras e auto-escolas, até R$ 84,58 para motos e veículos similares.
A decisão de Lula de sancionar a lei que derruba a volta do seguro DPVAT certamente terá um impacto positivo para os proprietários de veículos no Brasil, que não terão que arcar com mais essa despesa em 2025. A medida reflete uma sensibilidade do governo em atender às demandas da população e dos governadores, aliviando o bolso dos cidadãos em um momento de incertezas econômicas.
