A nova legislação, agora oficializada no Diário Oficial, estabelece um período de até 90 dias após a eleição da Mesa Diretora para que senadores e deputados atinjam a idade mínima exigida para a posse. Anteriormente, a lei determinava que essa idade deveria ser verificada no momento da posse. Vale lembrar que, para candidatos ao Executivo, a regra permanece inalterada, exigindo que a idade mínima seja cumprida no dia da posse.
Essa modificação na legislação pode beneficiar particularmente Alvaro Lira, conhecido como “Alvinho”, filho do atual presidente da Câmara, Arthur Lira. Alvinho completará 21 anos em março de 2027, coincidindo com os requisitos de idade mínima para se tornar deputado federal. Com a nova regra, ele não precisaria estar com a idade exigida na data de posse em fevereiro, mas sim até o final de abril, o que abre novas oportunidades para sua candidatura nas próximas eleições de 2026, ano em que seu pai poderá disputar uma vaga no Senado.
A justificativa para essa mudança, apresentada pelo Congresso Nacional, foi a necessidade de “uniformizar” os prazos estabelecidos nos regimentos internos das casas legislativas em todo o país. A expectativa é que essa atualização na legislação traga maior clareza e harmonia ao processo eleitoral, facilitando a participação de novos candidatos, especialmente aqueles que estão na transição da juventude para a vida política.
Com essa iniciativa, o governo brasileiro busca não apenas modernizar o sistema político, mas também incentivar uma maior diversidade de candidatos, permitindo que novas vozes e perspectivas entrem em cena, representando as demandas e interesses das gerações mais jovens.
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