A nova legislação estabelece uma ampliação gradual da licença. Nos primeiros dois anos, os pais terão direito a 10 dias de afastamento. No terceiro ano, o tempo passa para 15 dias, e, a partir do quarto ano, será de 20 dias. Essa medida visa não apenas beneficiar os novos pais, mas também fortalecer a convivência familiar nos primeiros dias de vida do filho.
Embora a licença-paternidade seja um direito assegurado pela Constituição desde 1988, nunca havia havido uma regulamentação específica até agora. A atual norma se baseava em uma regra provisória que garantia apenas cinco dias de afastamento. Durante as discussões na Câmara, cogitou-se a possibilidade de estender a licença a até 60 dias, mas preocupações sobre os custos fiscais associados levaram à adoção do modelo escalonado, que tem um custo estimado de R$ 5,4 bilhões até 2030.
O projeto marca um passo importante ao criar o “salário-paternidade”, semelhante ao salário-maternidade. Isso garante que os trabalhadores recebam salários integrais enquanto estiverem afastados. Além disso, institui uma estabilidade provisória para os pais após o retorno ao trabalho, preservando seu vínculo empregatício. Uma das inovações mais relevantes é que, em casos de falecimento da mãe, o pai terá direito a uma licença de até 120 dias, igualando-se à licença-maternidade.
A nova legislação também busca incentivar as empresas a oferecerem benefícios ampliados por meio do Programa Empresa Cidadã, que proporciona incentivos fiscais para aquelas que adotam licenças familiares mais longas. Ademais, o projeto altera normas trabalhistas e previdenciárias para proteger os trabalhadores de qualquer forma de discriminação ao utilizarem o benefício, assegurando que os pagamentos sejam realizados integralmente durante o afastamento. Essas mudanças significam não apenas um avanço para a paternidade, mas também um fortalecimento das relações familiares em todo o Brasil.
