A partir de agora, a pena mínima para o feminicídio é de 20 anos, podendo chegar a 40 anos, tornando-se a maior pena prevista no Código Penal Brasileiro. Além disso, a lei prevê causas de aumento de pena, como quando a vítima estiver grávida, o crime ocorrer três meses após o parto ou se a vítima for responsável por crianças ou adolescentes.
Outra importante mudança trazida por essa legislação é o aumento da pena para o crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica. Antes, a pena variava de três meses a três anos de prisão, mas agora passou a ser de dois a cinco anos de reclusão. Além disso, a legislação prevê a aplicação do dobro da pena nos casos de crimes contra a mulher motivados pelo gênero da vítima.
Essa medida representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero no país, sendo uma resposta à necessidade de garantir a proteção e a segurança das mulheres. A aprovação desse projeto reforça o compromisso do governo em combater a violência contra a mulher e em promover a igualdade de gênero na sociedade.
Com essa nova legislação, espera-se que haja uma redução nos casos de feminicídio e de violência doméstica, bem como um maior rigor na punição dos agressores. A proteção das mulheres e o fim da cultura do machismo são questões fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
