Inicialmente, a data limite para a adesão ao programa era 22 de abril. Com a nova prorrogação, o governo busca facilitar a participação dos estados, uma vez que até o momento, 15 deles já se uniram à iniciativa. Outros estados, no entanto, mostraram-se cautelosos após decisões de tribunais de contas que sugeriram a necessidade de uma aprovação prévia pelos legislativos estaduais. O novo decreto esclarece que a adesão ao programa não requer a criação de uma lei específica, o que pode incentivar mais estados a participarem.
O programa de subvenção é significativo, com um custo estimado de R$ 4 bilhões em um período de dois meses. Este montante será dividido igualmente entre o governo federal e os estados. A ação visa não apenas estabilizar o mercado de combustíveis, mas também aliviar as pressões inflacionárias decorrentes do aumento no custo do diesel, que impacta diretamente diversos setores da economia.
Além do subsídio de R$ 1,20 por litro para os importadores de diesel, o governo federal também oferece incentivos adicionais, como um subsídio de R$ 0,32 por litro para o diesel adquirido no exterior e R$ 1,12 para o combustível produzido nacionalmente. Adicionalmente, o governo promove desonerações de Pis/Cofins, tanto para o diesel quanto para o biodiesel.
Vale destacar que as subvenções federais não se limitam ao diesel; o governo também mantém programas semelhantes para o gás de cozinha e o querosene de aviação. Em uma nova medida, anunciada recentemente, o governo buscou a aprovação do Congresso Nacional para que uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal permita que ganhos extraordinários com o petróleo sejam utilizados na redução de impostos como o Pis/Cofins sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel. Essa iniciativa é projetada para vigorar enquanto os efeitos da guerra no Oriente Médio continuarem a provocar volatilidade nos preços internacionais do petróleo.
