O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a vetar um dispositivo polêmico de uma medida provisória que visa reformular as normas do setor elétrico brasileiro. Este trecho, adicionado às pressas durante a votação na Câmara dos Deputados, pode acarretar um impacto significativo de R$ 7 bilhões nas contas de energia dos consumidores. A decisão sobre o veto será deliberada em uma reunião programada para a próxima segunda-feira, que reunirá representantes dos ministérios da Casa Civil, Minas e Energia, Fazenda e Relações Institucionais.
O trecho em questão foi inserido na medida através de uma emenda proposta pelo deputado Danilo Forte, do União-CE. Esta proposta visa garantir a indenização a usinas eólicas e solares, compensando-as pelo que é conhecido como curtailment, que se refere à limitação da produção de energia em situações de excedente no sistema elétrico. Essa restrição é aplicada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para assegurar a estabilidade da rede. É importante destacar que, no caso de usinas eólicas e solares, a energia cortada não pode ser armazenada, ao contrário do que ocorre nas usinas termelétricas e hidrelétricas.
A emenda proposta estabelece que as indenizações seriam rateadas entre os consumidores nas contas de luz, o que levantou preocupações sobre o impacto financeiro. A expectativa de um ressarcimento retroativo desde setembro de 2023, por sua vez, poderia agravar ainda mais a situação, conforme estimativas de associações representativas de grandes consumidores de energia.
Assessores do presidente Lula indicam que a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil identificou falhas na redação da emenda, o que poderia justificar o veto. Politicamente, a administração entende que limitar as indenizações a 5% das perdas das usinas renováveis poderia possibilitar a sanção da medida, alinhando-se às práticas internacionais. Contudo, o ressarcimento integral para as usinas não é visto como uma alternativa viável devido ao potencial aumento nas tarifas de energia.
Danilo Forte, por sua vez, não foi informado sobre o possível veto e expressou preocupação, afirmando que é essencial não favorecer as usinas térmicas em detrimento das fontes renováveis, uma vez que isso seria contraditório ao discurso do governo nas conferências internacionais sobre sustentabilidade. O relator da MP, senador Eduardo Braga, também manifestou sua surpresa em relação a possíveis vetos, embora já tivesse criticado a inclusão da emenda.
Ademais, a medida provisória, aprovada na Câmara no final de outubro, prevê a liberalização do mercado de energia para todos os consumidores até 2028, a criação de um teto para subsídios e modificações na forma de cálculo dos preços de referência do petróleo, que impactam diretamente os royalties e as participações especiais destinadas a estados, municípios e à União. A situação ainda está em evolução e poderá gerar debates acalorados nas próximas semanas.
