A primeira fase desse processo se inicia com a comunicação oficial da indicação ao Senado Federal, que tem o papel crucial de avaliar e aprovar ou rejeitar o nome apresentado. O principal passo formal é a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é a instância responsável por aferir a qualificação do indicado. Antes da sabatina, o indicado frequentemente realiza reuniões informais com senadores, buscando apoio e definindo estratégias para a aprovação necessárias em um cenário político muitas vezes conturbado.
Na CCJ, a sabatina pode durar várias horas, dependendo da repercussão e da controvérsia que envolvem o indicado. Historicamente, as rejeições de candidatos ao STF são raras; o Senado só se opôs a indicações em cinco ocasiões, todas ocorridas em 1894. Isso leva senadores a agirem com cautela durante as sabatinas, evitando atritos especialmente com aqueles que podem assumir cargos de grande relevância.
Durante a sessão na CCJ, os senadores, notadamente os da oposição, questionam o indicado sobre uma gama de temas controversos, sua posição sobre questões jurídicas e seus pensamentos políticos. Ao final dos questionamentos, o relator apresenta um parecer que será votado pelos membros da comissão. Para que a indicação seja aprovada, é necessário o consenso de 14 dos 27 membros presentes.
Atualmente, a CCJ é presidida por Otto Alencar (PSD-BA), que é alinhado com o governo e tende a conduzir a sabatina de forma a assegurar apoio para o indicado. Se a CCJ aprovar a indicação, ela segue para votação no plenário do Senado, onde todos os 81 senadores participarão de uma votação secreta que também exige maioria simples de 41 votos.
Uma vez superada essa etapa, e sendo a indicação aprovada, o Senado comunicará oficialmente ao presidente da República, que, em seguida, realizará a nomeação através de um decreto publicado no Diário Oficial da União. O processo se encerra com uma cerimônia de posse formal, onde o novo ministro assume suas funções no STF. Essa dinâmica reflete não apenas a importância do Judiciário, mas também as complexidades da política brasileira contemporânea.
