Lula classifica revogação do decreto do IOF como inconstitucional e destaca importância do diálogo político em meio a divergências na democracia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração contundente nesta segunda-feira, 7 de agosto, ao se pronunciar sobre a recente revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Em sua visão, essa ação é inconstitucional, uma vez que o decreto é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Durante uma coletiva de imprensa realizada após a cúpula do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro, Lula enfatizou que as divergências políticas são uma parte essencial da democracia, mas reafirmou sua posição sobre a legalidade da decisão.

Ao ser questionado por repórteres sobre a sua abordagem em relação à questão, o presidente informou que ainda não teve a oportunidade de analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos emitidos pelo governo quanto a revogação aprovada pelo Congresso. “Nós enviamos uma proposta ao Congresso, mas eles tomaram uma decisão que considerei totalmente inconstitucional”, disse Lula, ressaltando a importância da prerrogativa do Executivo nesse contexto.

Lula mencionou que irá discutir a situação com a Advocacia-Geral da União (AGU) ao retornar a Brasília. Está previsto que o presidente encontre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, nos dias seguintes, e ele reafirmou que irá dialogar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar das implicações jurídicas da questão.

Apesar de minimizar a decisão de Moraes, Lula fez referência a casos anteriores em que o STF se posicionou de forma divergente. “Já houve decisões de outros ministros que autorizavam o IOF durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro”, apontou o presidente, trazendo à tona o histórico de decisões controvertidas em torno do tema.

Na semana passada, o ministro Moraes, ao suspender os decretos, também chamou para o próximo dia 15 uma audiência de conciliação, com o intuito de chegar a um entendimento sobre o impasse das alíquotas do IOF. Essa situação surgiu em meio a um cenário de insatisfação do presidente Lula quanto à condução do tema pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A AGU, que já havia defendido a constitucionalidade do decreto presidencial, argumentou que a revogação pelo Congresso foi uma violação do princípio da separação dos Poderes.

O episódio representa uma significativa derrota para o governo, uma vez que, pela primeira vez desde o governo Collor em 1992, um decreto presidencial foi derrubado por um ato do Congresso, com uma votação expressiva de 383 votos a favor e 98 contra. A proposta que visava compensar o reajuste das alíquotas do IOF já enfrentava críticas antes mesmo de ser discutida, refletindo a complexidade do cenário político atual e a tensão entre os diferentes poderes.