Lula Avalia Projeto que Reduz Penas de Golpistas, Mas STF Já Contesta Proposta em Meio a Polêmica Legislativa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontra em um dilema político em relação a um projeto aprovado pelo Congresso que visa a redução das penas para participantes dos atos golpistas de 2022. Com o prazo para decisão se encerrando em 12 de janeiro, a análise da proposta se intensifica, pois ela pode beneficiar não apenas os responsáveis pela destruição das sedes dos Três Poderes, mas também indivíduos associados a uma suposta organização criminosa, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente se encontra em uma cela especial na sede da Polícia Federal.

Lula já sinalizou que pretende vetar o projeto, demonstrando sua contrariedade em relação ao texto. Caso essa intenção se concretize, o Congresso terá que decidir se mantém ou derruba o veto, o que exigirá uma maioria qualificada nas duas casas legislativas – 257 deputados e 41 senadores. A justificativa para o veto poderia se apoiar tanto em questões de inconstitucionalidade quanto na alegação de que o projeto é contrário ao interesse público.

A proposta, aprovada na Câmara e no Senado no final do ano passado, teria como foco a redução das punições para o que é identificado como o “núcleo crucial” da trama golpista, essencialmente peças chave no planejamento e execução dos atos de 8 de janeiro. O projeto chegou ao Palácio do Planalto em 19 de dezembro e desde então aguarda a decisão do presidente.

Se Lula efetivamente optar pelo veto, o assunto retornará ao Legislativo, onde poderá ser derrubado, permitindo a promulgação da lei, seja com a sanção do presidente ou, na sua omissão, pela presidência do Senado. Se a proposta se tornar lei, poderá ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos, entidades ou pelo próprio governo. O STF será encarregado de avaliar se a nova norma está em conformidade com a Constituição e, em caso negativo, poderá invalidá-la.

Adicionalmente, contestação já se avizinha no STF, conforme um mandado de segurança protocolado por líderes de partidos governistas que apontam irregularidades na tramitação do projeto, incluindo a utilização de emendas para modificar seu mérito e a redução dos prazos de análise na Comissão de Constituição e Justiça. Se o Supremo decidir que houve irregularidades, isso poderá resultar na suspensão do andamento da proposta.

Diante deste cenário, as próximas semanas serão cruciais para o futuro político do Brasil, especialmente no que diz respeito à legitimidade das ações governamentais e à resposta da sociedade civil a essas propostas legais.