Lula Assina Medida que Amplia Tarifa Social de Energia e Promete Redução de Custos com Abertura do Mercado Até 2027

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, assinou uma medida provisória que promete significativas mudanças no cenário brasileiro da tarifa social de energia elétrica. A nova legislação não apenas amplia os benefícios já oferecidos, mas também torna o sistema de descontos muito mais simples e acessível para a população. Com a nova regra, famílias com uma renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh terão direito à gratuidade total na conta de luz, uma medida que pode beneficiar mais de 40 milhões de brasileiros.

Durante a assinatura da medida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o impacto direto da política sobre as camadas de baixa renda. “O começo da gratuidade agora representa um passo importante. Mais de 40 milhões de brasileiros terão isenção total, enquanto outros 60 milhões terão desconto”, explicou. A urgência da proposta é real, uma vez que a MP já possui validade imediata e terá 60 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional.

A questão dos custos envolvidos com essa isenção também foi abordada, com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, informando que o impacto financeiro para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Costa esclareceu que a legislação anterior era marcada pela complexidade, com um sistema de descontos escalonados que começava em 65% e se reduzia conforme o consumo aumentasse, algo que dificultava o acesso ao benefício.

Outra mudança significativa é a abertura do mercado livre de energia elétrica, que permitirá que consumidores escolham seu fornecedor. Essa transição está prevista para ocorrer em fases, com comércios e indústrias tendo acesso em agosto de 2026 e consumidores em geral em setembro de 2027. O governo acredita que essa medida estimulará a concorrência, resultando em preços mais baixos para a energia elétrica.

Ministro Silveira destacou que a abertura do mercado não apenas beneficiará os mais vulneráveis, mas também a classe média, promovendo a “justiça tarifária” e quebrando a hegemonia das distribuidoras. Já Rui Costa expressou otimismo sobre a possibilidade de uma queda generalizada nos preços da energia, enfatizando que a maior concorrência teria um papel crucial nessa redução.

Com a proposta em tramitação no Congresso, as expectativas são altas. Os ministros afirmam que, no espaço de dois a três anos, a maioria dos brasileiros poderá ver uma redução em suas contas de energia elétrica, o que pode significar um alívio significativo no orçamento familiar.