Lula Apela ao Senado para Aprovação da PEC da Segurança Pública e Promete Nova Pasta em 15 Dias se Votação for Concluída

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo público ao Senado para que a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, já aprovada na Câmara dos Deputados, tenha prioridade na pauta legislativa. A PEC 18/2025 visa estabelecer diretrizes nacionais para a integração das polícias e o fortalecimento das ações contra o crime organizado, um tema central em momentos atuais de grande preocupação para a população brasileira.

Durante sua participação no programa “Sem Censura”, da TV Brasil, Lula enfatizou a importância do projeto e sua determinação em criar um Ministério da Segurança Pública num prazo de até 15 dias após a aprovação da PEC. “Fazemos um apelo a Alcolumbre: coloque a PEC para votar e vamos resolver definitivamente o problema da segurança”, declarou, ressaltando que a presença do crime organizado nos territórios é inaceitável. Ele reafirmou que o povo brasileiro deve ter prioridade e que os criminosos precisam ser punidos.

A segurança pública, segundo Lula, é uma das principais preocupações da população atualmente, conforme evidenciado por pesquisas que indicam a relevância do tema nas pautas e preocupações eleitorais. O presidente mencionou iniciativas recentes do governo, como a implementação de lei contra facções criminosas e a transformação de 138 presídios em unidades de segurança máxima, como parte de uma estratégia abrangente para enfrentar essa questão.

O presidente também criticou a ineficiência do Judiciário e das polícias, alertando para a necessidade de procedimentos de investigação adequados e a valorização dos profissionais de segurança pública, que muitas vezes atuam sem o suporte necessário e enfrentam desafios, como a falta de preparo e remuneração adequada. Ele acredita que a segurança pública deve ser uma prioridade sagrada.

A PEC, que foi aprovada em março na Câmara, espera agora ser discutida no Senado. O projeto propõe a integração das polícias e reforça as funções do Sistema Único de Segurança Pública, além de fortalecer as ações da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Guarda Nacional. Lula mencionou um investimento de aproximadamente R$ 11 bilhões voltados à segurança pública, no entanto, ele percebeu resistência de alguns governadores, que temem a perda de poder com o aumento da intervenção federal nesse domínio. Ele reconheceu, ainda, um possível erro na Constituição de 1988 ao atribuir a responsabilidade pela segurança majoritariamente aos estados, o que, segundo ele, precisa ser reavaliado para proporcionar uma resposta mais robusta e eficaz contra a violência e a criminalidade no país.