A proposta, que já havia sido aprovada pelo plenário do Senado na noite anterior, contou com 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, enfatizou que a administração de Lula se posiciona firmemente contra o projeto, que alteraria os critérios de dosimetria penal, beneficiando aqueles condenados pelos eventos de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente. Gleisi classificou a condução do tema pelo governo no Senado como “um erro lamentável” que desvia da posição oficial do Palácio do Planalto.
Este projeto de lei havia começado sua tramitação na Câmara dos Deputados em 2024, impulsionado por iniciativas da oposição que visavam anistiar amplamente os envolvidos nos ataques ao Palácio do Planalto. As versões iniciais do texto, contudo, geraram polêmica ao preverem o perdão de crimes que iam além dos atos antidemocráticos, o que incluiria até parlamentares sob investigação.
Dentre as preocupações levantadas, um dos pontos mais controversos era a possibilidade de que a redução de penas pudesse beneficiar não apenas os condenados por tentativas de golpe, mas também aqueles envolvidos em outros crimes violentos e em atividades de organizações criminosas. Após as modificações, o projeto passou a se concentrar apenas nos crimes cometidos no contexto dos atos de 8 de janeiro.
Se o projeto fosse aprovado, estimava-se que a pena de Bolsonaro, que atualmente cumpre 27 anos e 3 meses por sua função na tentativa de golpe, poderia ser reduzida de 5 anos e 11 meses para cerca de 3 anos e 3 meses, permitindo assim que ele pudesse avançar na progressão da pena já em 2029. O veto anunciado por Lula reflete não apenas uma decisão jurídica, mas também uma posição política clara em defesa da democracia e da responsabilização de líderes por ações que ameaçam a estrutura democrática do país.
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