A “taxa das blusinhas”, oficialmente parte do programa Remessa Conforme, permitia a aplicação de um imposto de importação mais brando sob compras internacionais de baixo valor. Antes da reversão, as encomendas abaixo de US$ 50 estavam isentas de impostos, mas a nova medida zerará essa taxação, embora a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) permaneça. A implementação da mudança será feita por meio de uma medida provisória que já foi assinada pelo presidente.
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação com o imposto de importação foi significativa, atingindo R$ 1,78 bilhão nos primeiros meses de 2026, representando um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em um tom eleitoral, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enfatizou que a nova medida traz benefícios para a população de menor renda, pois a maioria das compras que se enquadra nessa faixa de isenção está relacionada a produtos de uso cotidiano e popular.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também fez uma intervenção no anúncio, ressaltando a necessidade de uma reformulação no rótulo da taxa, que, segundo ela, perpetua estigmas sobre as mulheres. Para Belchior, a terminologia não reflete o quadro real de quem utiliza essas plataformas de compras, que incluem uma gama diversa de consumidores, não apenas mulheres e roupas.
O movimento do governo ocorre em um cenário de crescente competitividade nas eleições, especialmente diante da ascensão de Flavio Bolsonaro nas pesquisas. Para o Palácio do Planalto, o ato de zerar a “taxa das blusinhas” é uma estratégia para melhorar a percepção pública sobre a gestão e atender a anseios populares em tempos de custos de vida elevados.
Entretanto, a alteração não é isenta de controvérsias. O receio sobre a reação de comerciantes locais foi um dos principais obstáculos para a mudança. O setor varejista tem defendido a taxação como um meio de equilibrar a concorrência com as vendas online, e essa preocupação pode ter influenciado a forma como o Congresso Nacional lidou com a proposta inicialmente.
Criada em 2024 para atender a reclamações de problemas com o comércio nacional, a “taxa das blusinhas” foi concebida para regular encomendas pessoais de baixo valor, mas, agora, seu fim sinaliza uma nova etapa na política fiscal do governo e uma tentativa de resposta ao clamor popular por alívio nos impostos e na carga de consumo.
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