Fux absolveu Cristiane Angélica Dumont Araújo de todas as acusações, que incluíam golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de bem tombado. O fundamento para essa absolvição reside na ausência de provas que individualizassem as ações da ré. O mesmo raciocínio se aplicou ao outro réu, Lucimário Benedito de Camargo Gouveia, que também foi inocentado das mesmas acusações graves. Contudo, Lucimário foi considerado culpado por deterioração de bem tombado, recebendo uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão.
Essa abordagem de Fux coincide com a forma como ele votou em casos anteriores, notavelmente no julgamento de Bolsonaro, onde ele também defendeu a absolvição de várias figuras proeminentes envolvidas na administração anterior, como o ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem, e ex-ministros de Defesa e Justiça. Entretanto, a decisão de Fux não foi unânime; alguns réus, como Mauro Cid e o general Walter Braga Netto, foram condenados por sua participação na tentativa de desestabilização do governo.
Esses julgamentos revelam uma crescente estratificação das decisões do STF, onde aspectos políticos e jurídicos se entrelaçam, gerando debates acalorados na sociedade sobre a legitimidade e o alcance das decisões da corte. A repercussão dessas sentenças provavelmente será profunda, moldando o cenário político nacional e as interações entre o Judiciário e o Executivo num período conturbado da política brasileira.
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