O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) o início da execução das penas impostas ao empresário Luís Pereira Duarte Amorim, diretor-executivo da Organização Arnon de Mello (OAM), que controla a TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas. Amorim foi condenado por envolvimento em um esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.
Embora tenha escapado da prisão, o executivo cumprirá duas penas alternativas: limitação de liberdade aos fins de semana e prestação de serviços à comunidade. A Vara de Execuções Penais ainda definirá a instituição onde ele deverá atuar.
A decisão foi proferida no mesmo processo que resultou na condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello, também alagoano, por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o STF, Collor recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014 para facilitar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, com o apoio de Amorim e do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos.
Moraes rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Amorim, classificando-os como meramente protelatórios, e determinou o cumprimento imediato das sanções, mesmo antes da publicação final da decisão.
A condenação ocorre em meio a um impasse entre a OAM e a TV Globo, que busca nova afiliada em Alagoas. O desgaste jurídico e institucional aumenta a tensão nos bastidores da comunicação alagoana, justamente quando o grupo enfrenta um momento de incerteza sobre seu futuro na transmissão da principal rede do país.
