Esse episódio, que remete ao caso da CredZ, liquidada há três anos, tem gerado discussões sobre a necessidade de um registro mais robusto para as operações de recebíveis. O Banco Central está avaliando uma reformulação do sistema, incluindo o registro de recebíveis nas transações “rio acima”, ou seja, aquelas que ocorrem entre intermediários, além da negociação direta entre comerciantes e financistas. Atualmente, o sistema se restringe ao que é conhecido como “rio abaixo”, onde os comerciantes negociam diretamente com as credenciadoras e outros financiadores.
Danielle Nunes, analista do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, explicou que o registro atual não abrange as transações intermediárias, o que gera risco de que recebíveis sejam antecipados sem que os valores sejam corretamente repassados aos comerciantes. Para mitigar esse risco, o BC está estudando um “registro simplificado” para essas operações, o que aumentaria a segurança e a transparência do sistema.
Bruno Balduccini, advogado especialista na área, argumentou que a implementação desse registro “rio acima” pode ajudar a criar um ambiente mais equilibrado e seguro para o sistema financeiro. Ele prevê que com um registro abrangente, a necessidade de garantias individuais entre as bandeiras possa ser significativamente reduzida, uma vez que o sistema funcionaria como um controle contínuo das transações.
O caso da Entrepay ilustra os perigos do atual modelo: após a credenciadora vender seus recebíveis a terceiros, estes enfrentaram dificuldades em obter os valores devidos, resultando em disputas exacerbadas pela falta de um sistema de registro eficiente. Com duas partes legítimas disputando os mesmos valores, a ausência de um registro claro complicou ainda mais a situação.
A regulamentação desse ecossistema de recebíveis começou com a Resolução CMN nº 4.593, de 2017, e desde então, novas regras têm sido promulgadas para melhorar a transparência e a segurança das transações. A eliminação da “trava bancária” em 2021 permitiu um maior acesso ao crédito, especialmente para pequenos e médios comerciantes. As informações agora são centralizadas, permitindo um controle mais eficaz sobre as operações, o que não só beneficia os comerciantes, mas também os financiadores.
Além disso, o BC está desenvolvendo iniciativas como o “Open Assets”, que visa eliminar barreiras na negociação de ativos financeiros, mostrando que o projeto de melhorias no sistema é uma prioridade constante. O próprio ecossistema de recebíveis de cartões é visto como um modelo a ser seguido em outras áreas, destacando a urgência de se adotar soluções que aumentem a segurança e a eficiência no setor financeiro.
