Segundo o texto da lei, os cidadãos e estabelecimentos terão um prazo de dois anos, a partir da data de sua publicação em 10 de janeiro de 2024, para se adequarem às novas normas. Após esse período, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido serão considerados ilegais no estado. A intenção principal da lei é proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, animais domésticos e o meio ambiente, uma vez que os fogos de artifício com estampidos podem causar diversos danos à saúde.
Representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) destacaram os impactos negativos dos fogos de artifício com estampidos em animais, pessoas idosas e com transtorno do espectro autista. Thainá Parize, assessora técnica da Superintendência da Defesa e Proteção dos Animais, ressaltou que os animais são os mais afetados pelos estampidos dos fogos, podendo entrar em pânico, fugir de casa e até sofrer ataques cardíacos.
A gerente de Políticas Temáticas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Vanessa Menezes, apontou que pessoas com autismo podem ter hipersensibilidade sensorial, tornando o barulho dos fogos extremamente doloroso e perturbador. Já a superintendente de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Rafaela Seixas, explicou que o barulho alto dos fogos pode provocar agitação, irritabilidade e até mesmo ataques de pânico em pessoas idosas.
A secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Arabella Mendonça, convidou a população a refletir sobre o uso dos fogos de artifício com estampido e optar por alternativas mais seguras e inclusivas em suas comemorações. Apesar do aspecto cultural e festivo dos fogos, é essencial considerar os impactos negativos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar animal. Os fogos de artifício sem estampido oferecem uma alternativa mais segura e inclusiva para celebrar, preservando a saúde e o bem-estar de todos os envolvidos.
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