O Governo do Estado promulgou recentemente, a Lei nº 9.187/2024 de autoria da deputada estadual Gabi Gonçalves. Essa lei delineia instruções para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de estudantes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) na rede de ensino público do Estado. Esse novo instrumento jurídico representa uma etapa significativa no avanço da inclusão educacional e no fornecimento de suporte apropriado para estudantes portadores de TDAH.
Em suas palavras, a deputada Gabi Gonçalves ressaltou, “Este novo interrupto legal é um marco para garantir que nossos estudantes com TDAH recebam o suporte necessário para seu crescimento educacional e pessoal. Através desta lei, aspiramos promover uma educação igualitária e inclusiva, provocando assim, uma mudança em nossa sociedade”.
A Lei nº 9.187/2024 foi projetada para garantir cuidados abrangentes e adequados para alunos com TDAH, abarcando desde a identificação precoce até a supervisão contínua. Omarcos da nova normativa incluem o diagnóstico oportuno, treinamento de educadores, encaminhamento multidisciplinar, entre outros aspectos vitais para o cuidado desses estudantes.
Notavelmente, a Lei nº 9.187/2024 também estabelece a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). Esta semana será observada todos os anos durante o mês de julho. O intuito é facilitar a conscientização da população, proporcionar orientação sobre o correto diagnóstico e tratamento do TDAH e conduzir atividades que potencializem o entendimento sobre este transtorno.
Com suas sólidas disposições, esta lei tem um grande potencial para servir como um modelo para outros estados do Brasil, incentivando esforços semelhantes que visam promover o acesso à informação e conscientizar sobre distúrbios de concentração e aprendizagem.
