Apesar dos avanços representados pela lei, os índices de violência contra as mulheres permanecem alarmantes no Brasil. Em 2025, foram documentados 1.568 casos de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. No início de 2026, outras 399 mulheres perderam a vida em circunstâncias semelhantes, o que revela uma média de aproximadamente uma vítima a cada cinco horas. Esses números, que ilustram a continuidade da violência, também são complementados por dados que evidenciam o impacto socioeconômico que a brutalidade exerce sobre as vítimas. Um levantamento revelou que o tempo médio de afastamento do trabalho devido a agressões saltou de 2,6 dias em 2025 para 5,4 dias neste ano.
A história de Maria da Penha, que remonta a 1983, destaca a escandalosa demora da justiça. Após ser baleada, ela enfrentou novas atrocidades, incluindo mantê-la em cativeiro e tentativas de eletrocussão. O impasse judicial se estendeu por anos, com o primeiro julgamento ocorrendo apenas em 1991. As condenações de seu agressor aconteceram em meio a uma série de recursos que permitiram sua liberdade temporária, evidenciando as falhas do sistema que não protegeu adequadamente a vítima.
A conivência das autoridades levou o caso de Maria da Penha a instâncias internacionais, resultando em um reconhecimento por parte do Brasil de sua negligência em relação à violência doméstica. Esse reconhecimento impulsionou a formulação da legislação que atualmente se configura como um importante eixo na luta pelo direito das mulheres.
A Lei Maria da Penha não só tipifica violência física, mas também abrange agressões psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. Além disso, a legislação se adapta às novas formas de violência no ambiente digital, introduzindo um conceito mais amplo de proteção às vítimas em contextos contemporâneos.
As mulheres que enfrentam situações de violência têm à disposição uma rede de apoio, incluindo Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e Juizados de Violência Doméstica, onde é possível solicitar medidas protetivas. Há também canais de denúncia, como a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), que orienta e acolhe vítimas.
Em suma, a Lei Maria da Penha, ao completar duas décadas de existência, reafirma sua importância como ferramenta de proteção e combate à violência de gênero, enquanto a sociedade se depara com a necessidade urgente de efetivar a legislação e reduzir os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil.