Lei dos Agentes de Saúde é Renomeada em Homenagem à Ruth Brilhante, Líder da Categoria Falecida em 2017

Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que dá o nome da agente comunitária de saúde Ruth Brilhante à legislação que regulamenta as atividades desses profissionais. A lei, que agora passa a se chamar Lei Ruth Brilhante, foi proposta em 2017 pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN) e aprovada tanto pelo Senado, em 2019, quanto pela Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado.

Ruth Brilhante, que faleceu em 2017, foi reconhecida como uma “incansável lutadora” e uma “liderança incontestável” dos agentes de saúde. Ela foi três vezes presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), e sua trajetória e contribuição para a área da saúde comunitária foram fundamentais para a homenagem que agora leva o seu nome.

A Lei 11.350, de 2006, que originalmente regulamentava as atividades dos agentes de saúde, agora passa a ser conhecida como Lei Ruth Brilhante. Essa legislação foi fruto da regulamentação de uma emenda constitucional que permitiu a contratação de agentes comunitários de saúde pelos gestores públicos, e agora recebe o nome da agente que tanto se dedicou à causa.

Vale ressaltar que o nome de Ruth Brilhante já era informalmente utilizado em referência à Lei 13.595, de 2018, que reformulou a carreira dos agentes comunitários de saúde, definindo suas atribuições, níveis de qualificação e condições de trabalho. Agora, com a sanção do presidente Lula, o nome de Ruth Brilhante passa a ser oficialmente associado à regulamentação das atividades dos agentes de saúde comunitária.

Essa homenagem representa o reconhecimento do papel fundamental dos agentes comunitários de saúde no sistema de saúde do país, e evidencia a importância de figuras como Ruth Brilhante, que dedicou sua vida a essa área. A Lei Ruth Brilhante é um marco na história da saúde comunitária no Brasil, e seu legado será lembrado e honrado através dessa mudança de nomenclatura.