Considerada uma importante conquista no combate à discriminação salarial, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), uma das relatoras do projeto que originou a lei, ressaltou a relevância dessa norma para garantir direitos iguais no mercado de trabalho. A luta pela igualdade de remuneração entre homens e mulheres é incessante e a Lei 14.611/2023 representa um passo importante nesse sentido.
Além disso, no Senado Federal atualmente está em análise o Projeto de Lei (PL) 1372/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que visa ampliar a fiscalização para assegurar o cumprimento da legislação. A proposta determina que empresas com 50 ou mais empregados (atualmente o limite é de 100 funcionários) divulguem relatórios semestrais de transparência salarial e critérios remuneratórios.
Recentemente, o PL 1372/2021 foi aprovado na Comissão de Educação (CE) e agora aguarda discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado em todas as instâncias, o projeto de lei representará mais um avanço na luta pela equiparação salarial entre homens e mulheres no Brasil.
Portanto, a Lei 14.611/2023 e o PL 1372/2021 demonstram a importância do debate e das ações voltadas para a garantia da igualdade de gênero no campo salarial, contribuindo assim para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo para todos.
