O cadastro elaborado conterá detalhes minuciosos, como características físicas dos condenados, grau de parentesco com a vítima, local e circunstâncias do crime, endereço atualizado e histórico criminal. Vale ressaltar que a exclusão das informações do cadastro somente poderá ser realizada após o cumprimento integral da pena, mediante solicitação e avaliação por parte da Secretaria de Segurança Pública.
Em declaração, o deputado Ayres enfatizou que a implementação desse cadastro tem como objetivo primordial proteger a sociedade e evitar a ocorrência de novos delitos. Ele destacou a importância de conhecer os autores desses atos para que medidas preventivas possam ser adotadas pelas autoridades e pela sociedade como um todo. Além disso, ressaltou que o propósito da pena é proporcionar a reparação à sociedade e não apenas o castigo dos infratores.
Com a sanção dessa lei, espera-se que haja um controle mais efetivo sobre os indivíduos envolvidos em crimes sexuais contra menores, contribuindo para a segurança e bem-estar da população em geral. A transparência e a divulgação dessas informações são fundamentais para prevenir a ocorrência de novos episódios desse tipo de crime e para manter a sociedade informada e protegida.
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