A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) oficializou, por meio de ato publicado no Diário Oficial da Casa, a concessão de férias coletivas aos servidores durante o recesso legislativo de fim de ano. A decisão atinge servidores efetivos e comissionados da instituição.
Conforme o ato, os servidores efetivos deverão cumprir, obrigatoriamente, férias coletivas no período de 17 de dezembro de 2025 a 16 de janeiro de 2026. A norma também alcança servidores que não usufruíram férias do último período aquisitivo ou que possuem férias acumuladas, permitindo, nesses casos, a ampliação do afastamento até 15 de fevereiro de 2026.
O texto também disciplina o regime de férias dos servidores comissionados. Aqueles que não exercem funções de direção deverão gozar 30 dias de férias durante o recesso, dentro do intervalo entre 17 de dezembro de 2025 e 15 de fevereiro de 2026.
Apesar da publicação do ato, o recesso legislativo ainda não foi iniciado. Na quinta-feira (18), o presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor, convocou sessão ordinária para a próxima segunda-feira, 22 de dezembro.
A medida não se aplica aos servidores que desempenham atividades que exigem regime de plantão permanente, garantindo a continuidade dos serviços essenciais da Casa. A adoção das férias coletivas também tem como objetivo reduzir passivos trabalhistas e evitar novas ações judiciais movidas por servidores em busca do direito ao gozo de férias.
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