A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que torna obrigatório o uso de focinheira em cães de grande porte ou de raças consideradas potencialmente perigosas. A proposta, apresentada pelo vereador Cal Moreira, recebeu aprovação unânime e segue agora para a sanção do prefeito João Henrique Caldas, JHC, (PL).
De acordo com o texto, os animais deverão circular em espaços públicos — como ruas, praças, parques e estabelecimentos comerciais — utilizando focinheira, coleira e guia curta. A regra também será aplicada a cães com histórico de agressividade ou conduzidos por pessoas sem condições físicas de contê-los.
O projeto estabelece ainda que o responsável pelo animal deve ter mais de 16 anos, estar em plenas condições físicas e mentais e garantir a identificação do cão. O descumprimento da lei poderá resultar em multa e na apreensão do animal.
A norma não se aplica a cães utilizados por forças policiais ou de resgate em serviço. Na justificativa, o vereador Cal Moreira afirmou que a medida busca reforçar a segurança pública e prevenir incidentes envolvendo ataques, que vêm sendo registrados em diferentes cidades brasileiras.
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