O projeto destaca a importância da assistência religiosa como um direito fundamental, essencial para garantir a plena prática da liberdade religiosa e o bem-estar espiritual de pacientes e detentos. A nova legislação garante que representantes de todas as confissões religiosas tenham acesso aos internados e presos, desde que haja consentimento das partes envolvidas ou de seus familiares, especialmente nos casos em que o paciente não esteja em plenas condições mentais.
Segundo o texto do projeto, o atendimento religioso aos internados deve ser realizado com o consentimento mútuo das partes ou de seus familiares, sempre respeitando as normas internas e determinações legais de cada instituição, a fim de evitar colocar em risco a saúde do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional.
Na mesma sessão, a CMM também aprovou o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Padre Léo a Francisco José dos Santos, mais conhecido como Dunga. Essa homenagem, proposta pelo vereador Leonardo Dias, visa reconhecer indivíduos e entidades que se destacam na promoção de um tratamento digno e integral a dependentes químicos.
Dunga é uma figura importante na comunidade Canção Nova, sendo reconhecido por sua contribuição na evangelização de jovens. Com o movimento “PHN – Por Hoje Não vou mais pecar”, ele tem se destacado como autor, músico e influência religiosa, com obras publicadas e participações em programas de TV e eventos religiosos.
O projeto que concede a comenda destaca a importância do trabalho de Dunga, que tem inspirado milhares de jovens a abraçarem a santidade em suas vidas diárias. Sua mensagem de esperança, redenção e fé ultrapassou as fronteiras do Brasil, alcançando diversos países ao redor do mundo.
Em resumo, a aprovação desses projetos pela CMM representa um avanço na garantia do direito à assistência religiosa em ambientes hospitalares e prisionais, além de reconhecer a importante contribuição de indivíduos como Dunga na promoção do bem-estar espiritual e na luta contra a dependência química.
