Em audiência pública nesta terça-feira, representantes da sociedade civil apresentaram aos vereadores demandas das comunidades
Niviane Rodrigues/Dicom
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 está aberta a emendas pelos vereadores na Câmara Municipal de Maceió até a próxima sexta-feira, dia 9. Nesta terça-feira (6), audiência pública realizada no Plenário da Casa debateu a lei e as propostas apresentadas por representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e dirigentes de entidades filantrópicas. Para o próximo ano, a LDO estima receita e despesa na ordem de R$ 2.635.931.143,00.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, vereador Antonio Hollanda (PMDB), e contou com a participação dos vereadores Chico Filho (PP), vice-presidente, Francisco Sales (PPL), Galba Netto (PMDB), Luciano Marinho (PTN), Ronaldo Luz (PMDB) e Eduardo Canuto (PSDB), além de representantes do município.
O secretário municipal de Economia, Felipe Mamede, destacou o que considera “momento democrático para oportunizar a população a participar do orçamento público”. Ele informou que a cada quatro anos a LDO coincide com a construção do Plano Plurianual (PPA), como é o caso de 2017. “Em função disso, não teremos o anexo de prioridades este ano, mas sim o quadro de metas fiscais. As prioridades serão construídas ao longo do mês, juntamente com o PPA”, informou.
O economista e técnico em Orçamento do município, Adelmo Mota, fez uma explanação sobre o que é a LDO e a importância do planejamento participativo.
A palavra foi aberta à participação popular para apresentação de propostas e sugestões que embasarão as emendas parlamentares de acordo com as necessidades das comunidades. O presidente do Movimento de Humanização das Grotas de Maceió, Robson de Lima, pediu que seja incluído na Lei Orçamentária um programa de habitação popular direcionado ao morador dessas localidades, fez um balanço sobre a situação das 75 grotas existentes na capital e disse que 50 foram afetadas pelas chuvas.
José Ferreira de Macedo, presidente da Associação dos Moradores do Jardim São Francisco, no bairro da Levada, pediu a inclusão na lei orçamentária de pavimentação e drenagem das ruas do bairro, principalmente da Vila Brejal; estruturação do Mercado da Produção e revitalização da Lagoa Mundaú, iluminação pública; implantação de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além da instalação de um ponto de cultura, sugerindo para isso o Mercado do Artesanato.
Mário Jorge de Sampaio Lopes, morador da Região Norte, cobrou a inclusão no Orçamento de programas de fiscalização que evitem a ocupação imobiliária indevida da área. Projetos de acessibilidade também foi proposta apresentada pelos participantes.
Em sua fala, o vereador Chico Filho disse que é importante deixar claro qual o verdadeiro objetivo da audiência pública para discussão da LDO. “Vejo líderes comunitários trazendo reivindicações que são justas, todas elas. Porém, nesse momento estamos discutindo a LDO que traça metas e prioridades do que vai ser apresentado num futuro próximo dentro do PPA e da (Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA)”, afirmou diante das colocações feitas por representantes de entidades.
O vereador falou sobre os quatro eixos em que a prefeitura desenvolverá suas ações, citando as prioridades de cada um para mostrar aos participantes que faziam críticas ao município que a LDO contempla todas as demandas por eles apresentadas nas diversas áreas.
Pelo calendário, que pode ainda ser alterado, de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) na Câmara, de 7 a 9 é o período aberto para apresentação das emendas parlamentares. No dia 15, será feita a publicação do parecer das emendas e no dia 15 de junho inicia-se a votação dessas emendas em Plenário. Pelo calendário, a publicação da redação final deve ser feita no dia 16 de junho.