Lançamento de esgoto na Praia de Maragogi é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal





Investigação de lançamento de esgoto em Maragogi

Um procedimento investigatório criminal foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar o lançamento de esgoto no mar da Praia de Maragogi.

O procurador da República Lucas Horta, titular do ofício do Meio Ambiente, expediu ofícios à Prefeitura de Maragogi e à empresa Verde Alagoas, responsável pelo esgotamento sanitário do município, para que adotem medidas cabíveis em relação ao crime ambiental no prazo de 10 dias. Após a constatação do lançamento de esgoto ao mar, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas e a Prefeitura de Maragogi aplicaram multas a empresa Verde Alagoas.

Se confirmados, os fatos podem configurar delitos de natureza ambiental, notadamente aquele previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). O procurador da República também solicita a participação da empresa, durante vistoria a ser realizada pelo MPF no local do ocorrido, no próximo dia 23/11. Na oportunidade, serão discutidas as medidas necessárias para reparação dos danos ambientais causados.


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