Durante a operação, equipes da Vigilância constataram ainda a falta de contrato com uma empresa especializada para a correta coleta de resíduos contaminados. Essa situação infringe as disposições da Resolução RDC nº 786/2023, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula a operação de serviços de saúde e laboratórios clínicos no país.
Diante dessas irregularidades, o laboratório foi autuado. A legislação prevê que a unidade terá um prazo de 90 dias para regularizar sua situação e solicitar a desinterdição. O processo administrativo em curso poderá resultar em multa variando de R$ 180 a R$ 38 mil, dependendo da gravidade das infrações e se houver reincidência.
O fechamento do local reflete a importância da vigilância contínua sobre a saúde pública, especialmente em tempos em que a segurança sanitária se mostra crucial. A Vigilância Sanitária também está atenta às denúncias recebidas da população, que podem contribuir para a identificação de outros estabelecimentos em situação irregular. Os cidadãos podem realizar denúncias através de canais específicos, garantindo total anonimato e segurança para os denunciantes.
Os contatos para denúncias são acessíveis: pela linha direta da Vigilância, disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (82) 3312-5495, e pelo WhatsApp (82) 98752-2000, que funciona 24 horas para envio de mensagens, fotos e vídeos. Essa iniciativa reforça a responsabilidade coletiva na promoção de um ambiente seguro e adequado para a prestação de serviços de saúde em Maceió.
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