O senador levantou questões sobre o licenciamento ambiental do projeto, observando que está sendo conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) de forma segmentada, contrariando a legislação vigente. “O licenciamento da Hidrovia Araguaia-Tocantins está sendo tratado de maneira fragmentada, sem abranger todas as obras necessárias ao longo do rio para garantir sua navegabilidade. Atualmente, o que está sendo licenciado não é a hidrovia em sua totalidade, mas apenas o projeto de dragagem e deslocamento da via navegável no sudeste do estado do Pará, abrangendo três trechos, totalizando 212 quilômetros”, afirmou Kajuru.
De acordo com o senador, essa fragmentação serve como estratégia para evitar estudos ambientais que evidenciariam o verdadeiro impacto do projeto. Ele citou uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que exige que o estudo de impacto ambiental cubra toda a área geográfica potencialmente afetada, considerada como área de influência do projeto, levando em conta a bacia hidrográfica envolvida.
Kajuru argumentou que um estudo global do projeto deveria, necessariamente, incluir todas as partes, e não ser realizado de forma parcelada. “Com o licenciamento fragmentado, perde-se a real dimensão do projeto. Além de ser ineficiente e impreciso, esta abordagem distorce a realidade do que se pretende aprovar. Em minha opinião, isso resulta em uma licença nula e também imoral, pois oculta da sociedade o verdadeiro impacto das obras na vida das pessoas, em especial da população goiana”, disse ele.
O parlamentar informou ainda que remeteu ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação para que seja instaurado um inquérito civil, a fim de apurar possíveis ilegalidades no licenciamento ambiental da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Ao final do pronunciamento, Kajuru reiterou sua preocupação com os potenciais danos ambientais e sociais associados ao projeto, enfatizando a necessidade de um estudo abrangente e transparente.
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