JUSTIÇA – Vice-presidente do STF visita MPRJ para discutir redução da letalidade policial e atuação do Ministério Público no Rio de Janeiro

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, realizou uma importante visita nesta terça-feira (2) ao Ministério Público do Rio de Janeiro, com o objetivo de aprofundar-se na atuação do MPRJ na temática de políticas públicas de segurança. Durante o encontro, foram discutidas as determinações do STF relacionadas à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que visa à redução da letalidade policial no estado.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou as iniciativas adotadas pelo MPRJ para cumprir a ADPF 635, como a criação do Grupo Temático Temporário e do plantão de atendimento 24 horas para receber denúncias de possíveis casos de violência e abusos de autoridade durante operações policiais. Mattos ressaltou que as decisões da ADPF 635 permitem ao Ministério Público contribuir com a segurança pública e exercer melhor seu papel de controle externo da atividade policial, visando melhorar a vida do cidadão e preservar as vidas de todos os envolvidos.

Durante a visita, Fachin conheceu os estudos desenvolvidos pela Gerência de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do MPRJ, incluindo o monitoramento de operações policiais e o painel de Gestão de Território, que fornece informações sobre crime e segurança pública georreferenciado. O ministro também foi informado sobre o protocolo de atuação das polícias para garantir maior segurança no entorno das escolas públicas.

Após a reunião, Fachin ressaltou a importância do trabalho realizado pelo MPRJ no contexto da ADPF 635, destacando a atuação decisiva na função institucional de controle externo da atividade policial. O ministro anunciou o encerramento da fase de instrução da ADPF 635 e indicou que a ação poderá ser levada a julgamento no início do segundo semestre.

No período da tarde, o ministro visitou o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, onde prosseguiu com as discussões sobre o uso de câmeras corporais e outras ferramentas questionadas pela ADPF 635. Fachin também teve a oportunidade de conhecer o Gabinete de Gestão de Crise, o painel de chamadas do 190 e as câmeras de monitoramento da cidade, evidenciando a importância do diálogo e da cooperação entre as instituições na busca por soluções para os desafios da segurança pública.

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