A capital paulista proibiu o serviço de mototáxi desde 2023 e considera ilegal o transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município, conforme as leis vigentes. A prefeitura argumenta que a proibição está relacionada ao aumento de acidentes, mortes e lesões envolvendo motociclistas na cidade. Segundo dados, houve um aumento de 22% no número de mortes de motociclistas de janeiro a novembro de 2024 em comparação com o mesmo período em 2023.
A prefeitura de São Paulo notificou a empresa 99 por descumprimento do decreto municipal e encaminhou uma notícia-crime contra a empresa. Além disso, as medidas tomadas contra a 99 devem ser estendidas à Uber, que também foi notificada. As empresas alegam que a atividade é privada, legal e respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende que cabe às prefeituras regulamentar e fiscalizar a atividade de transporte por aplicativos, ao invés de proibir. Além disso, a associação contesta análises que culpam os aplicativos por eventuais aumentos de acidentes de trânsito.
Os dados mostram que os motociclistas cadastrados nas principais empresas de transporte representam apenas uma pequena parte da frota nacional de motocicletas. A maioria dos motociclistas no Brasil não possui habilitação, o que levanta questões sobre a segurança no trânsito. As empresas associadas à Amobitec garantem que todos os condutores têm habilitação e documentação regular. A discussão sobre o transporte de passageiros por aplicativos em motocicletas ainda está longe de chegar a uma conclusão definitiva.
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