JUSTIÇA – Valdemar Costa Neto solicita ao STF reconsideração sobre visitas a Bolsonaro, enquanto decisão de Moraes restringe acesso de aliados ao ex-presidente.

Na manhã desta terça-feira, 12 de setembro, Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), fez uma solicitação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a reconsideração da decisão que estabelece que os pedidos de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro devem ser realizados apenas pela sua defesa. A medida, que visa restringir o acesso ao ex-mandatário, foi implementada após Moraes decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, proibindo-o de utilizar redes sociais e limitando a visitação.

Costa Neto, que se encontra como um dos principais apoiadores de Bolsonaro, revelou que seu pedido de visita ao ex-presidente foi negado pelo STF por ter sido protocolado diretamente. Ele argumentou que a vontade de Bolsonaro em receber visitas já foi manifestada em petições anteriores, solicitando a autorização para que sua visita pudesse ser efetivada.

Ainda segundo Valdemar, no processo protocolado, ele reafirmou seu compromisso em respeitar as condições e determinações estabelecidas pelo ministro, sublinhando a importância da visita para manter os laços com o ex-presidente durante o período de reclusão. “Renovando o pedido de peça 1.600 – requer, respeitosamente, que Vossa Excelência autorize a visita do peticionante, que se compromete, desde logo, a observar todas as condições e determinações fixadas”, destacou em sua petição.

A decisão do ministro Moraes, que agora exige que todos os pedidos de visita sejam feitos exclusivamente pela defesa de Bolsonaro, reconfigura as estratégias dos apoiadores que já haviam tentado visitar o ex-presidente. A medida, além de afetar Costa Neto, impactou também outros aliados, como o senador Carlos Portinho e o deputado federal Nicoletti, que tiveram suas solicitações individuais negadas.

As regras de visitação foram estabelecidas em um contexto de vigilância sobre as ações do ex-presidente, que foram consideradas um potencial vetor de comunicação irregular com o público. Após decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro em 4 de agosto, Moraes teve como justificativa a verificação de que o ex-presidente utilizou as contas de familiares para contornar proibições relacionadas ao uso de redes sociais. Essa fiscalização destaca a tensão política e jurídica em torno do ex-líder, que continua a polarizar o debate público no país.

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