O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) revelou que, nos últimos dois meses, apenas 26 mil pessoas se dirigiram à Justiça Eleitoral para regularizar sua situação. A pouca procura destaca a necessidade de conscientização sobre as consequências da falta de regularização do título, que pode resultar em seu cancelamento.
De acordo com as informações do TRE-SP, a perda do prazo para regularização implica que aqueles que não votaram nas últimas três eleições terão seu título automaticamente cancelado. Essa suspensão pode acarretar uma série de problemas para os eleitores, como a dificuldade em regularizar o CPF, emitir passaporte, matricular-se em instituições de ensino públicas ou assumir cargos em órgãos públicos.
Para regularizar o título de eleitor, o procedimento é relativamente simples, embora envolva o pagamento de uma multa. O valor estipulado é de R$ 3,51 por cada turno em que o eleitor não votou ou não apresentou justificativa. Os interessados podem consultar a situação do seu título por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou pelo aplicativo e-Título. O pagamento da multa, se necessário, é facilitado, incluindo a opção de pagamento via Pix.
No estado de São Paulo, o atendimento para regularização pode ser feito em qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona eleitoral à qual o título está vinculado. Essa flexibilidade é uma oportunidade para os eleitores evitarem possíveis transtornos futuros e garantirem seus direitos de participação na democracia.
Com o prazo se aproximando, é essencial que os eleitores pendentes tomem as devidas providências o quanto antes, evitando assim as complicações que a falta de regularização pode causar.
-
Lula Regulamenta Programa BR do Mar para Impulsionar Cabotagem e Reduzir Custos Logísticos no Brasil
-
-
-
Unicef Completa 75 Anos no Brasil e Celebra Avanços na Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
