O acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), prevê o pagamento de R$ 50 milhões em 2025. O restante será dividido em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros. Esse montante será utilizado para a contratação de servidores municipais que substituirão os servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir verbas para o hospital.
A cessão de uso da unidade de saúde para a prefeitura de Porto Alegre foi assinada em 2000, mas surgiram discordâncias sobre a responsabilidade da União em continuar aportando recursos para o hospital. O acordo inicial em 2021 permitiu parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha, com a concordância do Ministério da Saúde em repassar R$ 45 milhões para tratamentos de média e alta complexidade.
No entanto, a questão da contratação de servidores municipais ainda era um impasse. Com a soma dos dois acordos, o montante final negociado chegou a aproximadamente R$ 160 milhões para a União, além do aumento mensal no teto de recursos para os tratamentos especializados. Portanto, a conclusão desse acordo representa um desfecho positivo para ambas as partes envolvidas, encerrando um longo embate judicial e permitindo a continuidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas em Porto Alegre.
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