Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, pode apresentar suas contribuições. Isso inclui partidos políticos, entidades públicas, privadas, além de associações profissionais e acadêmicas. A participação da sociedade civil é essencial para que as regras eleitorais reflitam as necessidades e anseios da população, promovendo um ambiente democrático mais justo e transparente.
Após o término do prazo para envio de sugestões, o TSE dará continuidade ao processo com a realização de audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Essas audiências serão uma plataforma importante para debate, permitindo que a sociedade se engaje nas discussões sobre as normas eleitorais. Os encontros ocorrerão tanto de forma presencial quanto virtual, com transmissão ao vivo pela internet no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
O cronograma das audiências é focado em temas relevantes para o cenário eleitoral. No dia 3, a partir das 10h, serão abordados assuntos como pesquisas eleitorais, auditoria, fiscalização e os atos gerais do processo eleitoral. No dia seguinte, a discussão será centrada no registro de candidaturas, no Fundo Especial de Financiamento de Campanha e nas obrigações relacionadas à prestação de contas. Por fim, no dia 5, os debates envolverão questões de grande relevância, como propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de temas voltados à inclusão, como o transporte para eleitores com deficiência e a unificação das normas eleitorais.
Este é um momento crucial para fortalecer a democracia brasileira, e a participação da sociedade é fundamental para garantir uma proposta eleitoral que atenda a todos.
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