TST Determina 80% da Frota de Ônibus em Circulação Durante Greve no Rio
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma determinação que obriga as empresas de ônibus do Rio de Janeiro a manter, a partir desta quarta-feira, uma operação mínima de 80% de sua frota ativa em circulação, por linha e itinerário, enquanto perdurar a greve dos rodoviários. A decisão, proferida na noite de terça-feira pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, atende a um pedido da Prefeitura do Rio que buscava garantir a continuidade do transporte público na cidade durante a paralisação.
Ao discursar sobre a importância do transporte coletivo, o ministro Luiz Philippe enfatizou que a manutenção de apenas 50% da frota, limite estabelecido em decisão anterior, representava um grave risco à ordem e à segurança pública. Ele sublinhou que isso comprometeria o direito dos cidadãos ao deslocamento, reforçando que o transporte público é um serviço essencial para o funcionamento da vida urbana.
Com a decisão do TST, a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento dessa ordem recai sobre a Prefeitura do Rio. A administração municipal indicou que irá utilizar sistemas eletrônicos de monitoramento para acompanhar a operação dos ônibus e está pronta para adotar medidas adicionais que forem necessárias, minimizando os impactos da greve na vida dos passageiros.
Para garantir o cumprimento da decisão, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil à representação da categoria dos rodoviários em caso de descumprimento. Além disso, o tribunal advertiu que, se houver comprovação de conluio entre os sindicatos dos trabalhadores e patronal com o intuito de prejudicar os cofres públicos, a penalidade será ampliada. Nesse cenário, as multas poderão ser elevadas a R$ 200 mil por dia para cada uma das partes envolvidas.
Enquanto isso, os rodoviários e o sindicato patronal agendaram uma nova rodada de negociações para 11h de quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Essa reunião é uma tentativa de encontrar uma solução para encerrar a greve que teve início na segunda-feira, 29. A expectativa da população é de que um acordo seja alcançado, permitindo a normalização do transporte na cidade.
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