JUSTIÇA – TST condena Havan a indenizar operadora de caixa em R$ 100 mil por racismo recreativo em loja em São José, evidenciando violação de direitos no trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão emblemática ao condenar as lojas Havan a pagar R$ 100 mil em indenização a uma operadora de caixa que foi vítima de racismo recreativo em uma das filiais da empresa, localizada em São José, Santa Catarina. O veredito foi divulgado na última sexta-feira, destacando a necessidade de contornar práticas desumanas no ambiente de trabalho.

Nos autos do processo, foi relatado que a funcionária enfrentou um padrão sistemático de comentários pejorativos por parte de seu superior hierárquico. Em uma das diversas situações, o chefe teria objetado que a operadora deveria “melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”, deixando claro um comportamento abusivo e depreciativo. O caso expõe a gravidade do que se configurou como assédio moral e racial.

Além das ofensas diretas, o gestor envolvido numa atitude reprimenda também mostrou a outros colaboradores uma fotografia de uma pessoa escravizada, insinuando que era uma imagem da trabalhadora. Não satisfeito, ainda fez comparações do cabelo dela com uma “gambiarra”, o que revela um desprezo total pela dignidade da funcionária. Apesar de as denúncias terem sido levadas ao setor de recursos humanos, a empresa não tomou medidas punitivas contra o chefe, que alegou que suas falas eram apenas “brincadeiras”.

A operadora de caixa, por medo de perder seu emprego, suportou essas humilhações até ser demitida sem justa causa em junho de 2022. No primeiro julgamento, a trabalhadora foi inicialmente indenizada em R$ 50 mil, mas esse valor foi reduzido para R$ 30 mil em uma segunda instância. O TST, por sua vez, reevaluou o caso e decidiu aumentar a indenização para os atuais R$ 100 mil.

Durante a sessão de julgamento, o ministro Agra Belmonte, relator do caso, enfatizou que as condutas raciais não podem ser tratadas como meras brincadeiras. Para ele, as experiências da funcionária são reflexos de um ciclo de exclusão que deve ser combatido. A defesa da empresa, por sua vez, sustenta que a operadora não sofreu injúria racial, negando qualquer tratamento discriminatório.

Por fim, a situação evidencia a importância de um ambiente corporativo respeitoso e inclusivo, além de servir como um alerta para que comportamentos opressivos como esses sejam rigorosamente repudiados em todos os setores. A Havan, que não se manifestou publicamente sobre a condenação, deverá agora arcar com as consequências deste lamentável episódio.