A relatora do texto, ministra Cármen Lúcia, sugeriu que a utilização de material produzido por IA só seja permitida se a informação sobre o uso da tecnologia for claramente divulgada. Além disso, a norma proíbe o uso de conteúdo fabricado ou manipulado com informações falsas ou gravemente descontextualizadas, que possam impactar o equilíbrio da eleição.
A resolução também estabelece que os provedores de aplicações na internet devem tomar medidas para evitar a publicação de conteúdo irregular que possa prejudicar a integridade do pleito. Essas diretrizes foram divulgadas em janeiro e passaram por audiências públicas obrigatórias para receber contribuições.
Durante o fim de semana, os ministros do TSE estudaram as resoluções relacionadas às eleições, com destaque para a preocupação do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, em relação ao uso de material manipulado por IA. Moraes classificou esse fenômeno como “extremamente perigoso” e defendeu punições para aqueles que o utilizarem.
Além da resolução sobre propaganda eleitoral, os ministros votarão nesta terça-feira outras questões, como as regras relativas ao Fundo Eleitoral, pesquisas eleitorais, auditorias e fiscalizações do pleito e prestação de contas. A decisão do plenário do TSE nesses temas será determinante para o desenrolar das eleições municipais de outubro.
