As ações em julgamento acusam Bolsonaro de utilizar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. No primeiro processo, movido pelo PDT, alega-se que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo está relacionado a outra transmissão feita em 18 de agosto do ano passado. De acordo com o PDT, Bolsonaro solicitou votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar material de campanha.
Já na terceira ação, as coligações do PT e PSOL questionam uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, realizada entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual foi anunciado apoio político para o segundo turno.
Durante o julgamento, o advogado de defesa de Bolsonaro questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e alegou que essa medida prejudica a defesa. Ele também afirmou que as transmissões não utilizaram a estrutura estatal, mas sim as redes privadas do ex-presidente.
Por sua vez, o Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento das ações, argumentando que as transmissões não impactaram a legitimidade do pleito. Segundo o vice-procurador eleitoral, as ações só seriam graves o suficiente para resultar na perda da inelegibilidade caso tivessem um impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade das eleições.
Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Além dele, o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também poderá ser afetado pela inelegibilidade. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. No entanto, Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro em que Bolsonaro atacou o sistema eletrônico de votação.
