Cármen Lúcia lembrou que, embora tenha sido uma conquista significativa para a participação de mulheres nas instâncias judiciais, algumas esferas ainda demonstram uma clara má vontade em acatar as diretrizes estabelecidas. Ela denunciou que certos tribunais estariam aguardando sua saída da presidência do TSE, programada para o próximo ano, para tentar reverter a resolução que promove a alternância de gênero nas indicações aos Tribunais Regionais Eleitorais.
“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, enfatizou a ministra, ressaltando a urgência de implantar políticas que propiciem um equilíbrio na representação de gêneros na Justiça Eleitoral.
Essa discussão é respaldada pela Resolução 23.746, aprovada em março de 2023, que exige que as listas para preenchimento de vagas na Justiça Eleitoral sejam formadas por homens e mulheres, com o intuito de promover igualdade de gênero. Contudo, no caso específico do TRE-RJ, o TSE decidiu reverter a formação de uma lista apenas feminina para a sucessão do desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
Essa mudança ocorreu após uma questão de ordem levantada pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a lista com apenas homens havia sido aprovada antes da nova resolução e, portanto, não poderia ser desconsiderada. O entendimento foi acolhido por unanimidade pelos demais ministros, o que revela as tensões existentes entre as novas diretrizes e práticas consolidadas nos tribunais. A situação expõe uma batalha contínua pela inclusão e igualdade de gênero dentro do sistema judiciário brasileiro, que ainda enfrenta barreiras significativas para a efetivação de seus princípios.
