JUSTIÇA – TSE Retoma Julgamento de Claudio Castro e Decide Futuro Politico do Ex-Governador do Rio de Janeiro após Renúncia para Candidatura ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marca para esta terça-feira, às 19h, o reinício do julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. A situação ganhou novos contornos após a renúncia do governador, anunciada no dia anterior, a qual foi motivada pela necessidade de desincompatibilização pré-eleitoral, uma exigência legal que obriga candidatos que estão no exercício de mandatos a se afastarem de suas funções seis meses antes das eleições.

Com essa renúncia, o pedido para a cassação do mandato de Castro perdeu efeito imediato, no entanto, ele ainda pode enfrentar consequências graves, caso o TSE venha a condená-lo à inelegibilidade, o que o impediria de concorrer nas eleições deste ano, uma vez que pretende se candidatar ao Senado.

O julgamento foi temporariamente suspenso no último dia 10, após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, a votação está em 2 a 0 a favor da cassação, mas ainda faltam cinco votos a serem proferidos. Além de Claudio Castro, o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar também estão sendo julgados.

No contexto do caso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em uma decisão anterior, havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido os outros acusados. As acusações surgiram a partir de alegações de contratações irregulares na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Os acusadores sustentam que Castro teria se beneficiado eleitoralmente por meio da contratação de servidores temporários sem respaldo legal, além da descentralização de projetos sociais que direcionavam recursos a entidades não vinculadas à administração pública do estado. Segundo as alegações, essa descentralização teria possibilitado a contratação de mais de 27 mil pessoas, resultando em um gasto total de R$ 248 milhões.

A defesa de Claudio Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, argumenta que o governador não pode ser responsabilizado por possíveis irregularidades, uma vez que apenas regulamentou ações já existentes através de leis sancionadas pela Assembleia Legislativa. Conforme o desenvolvimento do julgamento, os desdobramentos podem ter um impacto significativo nas eleições e na política fluminense.